APAE DE BLUMENAU – CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAESP).
Conforme acordo de cooperação/fomento entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e as APAEs do Estado de Santa Catarina, a organização do funcionamento dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAESP), devem seguir as orientações previstas nos documentos: Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializado do Estado de Santa Catarina: Transtorno do Espectro Autista (FCEE, 2022) e Diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (FCEE, 2021).
Através da proposta metodológica do Currículo Funcional Natural (CFN), almejamos desenvolver ao máximo as habilidades e competências que possibilitem ao educando com Deficiência intelectual (DI) e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), maior independência e autonomia, por meio da aquisição de habilidades funcionais desenvolvidas em contextos naturais. Essa proposta de trabalho, parte do princípio que todas as pessoas são capazes de aprender independente de seus limites, ao longo da vida, com situações de aprendizagem mais próximas do mundo real.
Programa de Estimulação Precoce
Este programa é desenvolvido de forma coordenada por uma equipe multiprofissional, que tem como objetivo principal a prevenção e reabilitação, articulando aspectos educacionais e terapêuticos de acordo com as necessidades de cada criança;
O atendimento neste programa tem como objetivo o desenvolvimento integral dos aspectos físicos, psicológicos, sociais e culturais de crianças de 0 a 5 anos, 11 meses e 29 dias. Com Atraso Global do Desenvolvimento e/ou Transtorno do Espectro Autista e casos de risco, como: baixo Apgar, baixo peso, prematuridade, desnutrição, vulnerabilidade social, econômica e cultural.
O programa considera primordial a construção harmônica do desenvolvimento da primeira infância e os atendimentos deverão ser realizados individualmente em sessões. Neste serviço é obrigatória a permanência dos pais/responsáveis pela criança na instituição durante todo o período de atendimento no programa.
Paralelo ao atendimento oferecido na Entidade, as crianças são encaminhadas aos Centro de Educação Infantil, a fim de ampliar o desenvolvimento pedagógico, social e emocional e contribuir através de estratégias que favoreçam e desenvolvam a autonomia na escola, na família e na comunidade de modo geral.
A criança que atingir os objetivos do Programa de Estimulação Precoce a qualquer momento poderá receber alta e ser encaminhada para permanecer somente na rede regular de ensino. Da mesma forma que ao completar 05 anos, 11 meses e 29 dias a criança será desligada deste programa educacional e frequentará somente o Ensino regular.
Serviço Pedagógico Específico – SPE
Neste programa modalidade de ensino são atendidos educandos na faixa etária dos 06 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com Deficiência Intelectual grave ou profunda associadas ou não a outras deficiências ou com diagnóstico de TEA com baixo nível funcional, nível 3 de suporte, desde que associados a quadros de saúde e/ou comportamentais que inviabilizem sua permanência no contexto escolar do ensino regular.
Este serviço é oferecido somente em situações em que a permanência no Ensino Regular possa causar sofrimentos físicos e/ou psicológicos e/ou que o ambiente escolar ofereça riscos à integridade da saúde do educando.
Atendimento Educacional Especializado – AEE
Este serviço é destinado aos educandos acima de 06 anos de idade até 17 anos, 11 meses e 29 dias, com frequência obrigatória na rede regular de ensino com Diagnóstico de deficiência intelectual grave ou profunda, com baixo nível funcional e ou TEA nível 3 de suporte, com baixo nível funcional. Também podem ser atendidos por este programa os educandos com diagnóstico de deficiência intelectual moderada, TEA nível 2 de suporte, que necessitem de apoio intensivo da equipe multidisciplinar para qualificar o processo de inclusão no Ensino Fundamental.
O atendimento é realizado no período oposto à frequência escolar do ensino regular, duas vezes por semana e os atendimentos são individualizados com duração que variam de 50 minutos há 01h30min, de acordo com a tolerância e a adaptação de cada educando.
Quando não houver AEE na Rede Regular de Ensino (Particular e/ou Estado) e comprovado que tenha 01 (um) aluno na escola que necessite do AEE, a escola deverá ser orientada a comunicar o responsável pela Educação Especial da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para que este solicite a implantação do AEE na escola que o educando frequenta.
Programa de Educação Profissional – PROEP – Iniciação Para o Trabalho, Pré-Qualificação e Atividade de Locomoção Independente
O Programa de Educação Profissional (PROEP) está direcionado ao atendimento de jovens e adultos que apresentam diagnóstico de deficiência intelectual leve ou moderada, com ou sem outras deficiências associadas e ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 e 2 de suporte, com perspectiva de ingresso no processo de qualificação profissional; bem como encaminhar e acompanhar pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O serviço é oferecido à jovens com idade entre 16 e 17 anos 11 meses e 29 dias, obrigatoriamente matriculados na Rede Regular de Ensino e para jovens e adultos com idade igual ou superior a 18 anos de idade.
O educando encaminhado para o mercado de trabalho, posterior ao período de contrato de experiência ou pelo período do acompanhamento sistemático necessário, deverá ser desligado da frequência da APAE.
Este programa tem sua estrutura composta por etapas: A 1ª Etapa é desenvolvida na instituição por meio dos grupos de Iniciação e de Pré qualificação. Vale lembrar que cada aprendiz guarda sua especificidade e que, seus avanços, na integralidade do processo, serão determinantes para identificar quais serão os possíveis encaminhamentos no extensivo.
A 2ª e 3ª Etapas serão realizadas por meio de encaminhamento às agências formadoras de educação profissional, com acompanhamento da instituição quando se fizer necessário. Já a 4ª Etapa será realizada por profissionais da instituição.
Ao iniciar no Programa, o aprendiz será incluído na 1ª etapa, no Grupo de Iniciação. No entanto, o aprendiz não necessita passar por todas as etapas, ou seja, um aprendiz pode concluir as atividades do Grupo de Iniciação e ser encaminhado para a etapa de Habilitação Profissional, ou até mesmo ao Estágio, Contrato de Aprendizagem ou Colocação no Mercado de Trabalho.
Serviço de Vivências Laborais
Nas turmas de Serviço de Vivências Laborais, os educandos elegíveis são acima de 18 anos de idade, com diagnóstico de deficiência intelectual leve ou associada ou não a outras deficiências ou TEA níveis 2 e 3 de suporte.
O programa é direcionado à educandos com capacidade laboral, mas que por condições pessoais ou por opção das famílias não serão encaminhados ao mercado de trabalho. São desenvolvidas ações que contribuem para a promoção de sua independência pessoal e inclusão social.
O objetivo principal é proporcionar aos jovens e adultos o exercício do direito à realização de uma atividade laboral e acesso ao conhecimento.
Serviço de Atendimento Específico – SAE
O Serviço de Atendimento Específico (SAE) é um serviço de cunho pedagógico destinado ao desenvolvimento e à manutenção de habilidades funcionais e cognitivas, visando à aquisição de conhecimentos e comportamentos que sejam essenciais aos educandos atendidos, no sentido de promover a sua independência e autonomia, para que eles tenham mais participação no contexto familiar e comunitário.
Atendimento para educandos acima de 18 anos de idade com diagnóstico de deficiência intelectual grave ou profunda, associada ou não a outras deficiências e ao atendimento de educandos com Diagnostico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte com baixo nível funcional, que apresentam limitação no desempenho de atividades cotidianas e restrição na participação das rotinas sociais e familiares.
Dessa forma, as intervenções executadas no SAE devem possibilitar que os educandos ampliem a sua capacidade de realizar tarefas associadas ao autocuidado, segurança, saúde, tomada de decisões, expressão de preferências e comportamentos socialmente aceitos, tendo como ponto de partida as suas potencialidades e minimizando as limitações.
Serviço de Convivência
Destina-se ao atendimento de pessoas idosas e/ou em processo de envelhecimento com diagnóstico de deficiência intelectual moderada, grave ou profunda, associada ou não a outras deficiências e/ou diagnóstico de TEA nível 2 ou 3 de suporte.
O atendimento é oferecido à educandos com idade a partir de 40 (quarenta) anos de idade, que apresentem indicativos de mudanças e/ou perdas associadas ao envelhecimento e que não tenham oportunidade de participar de outros espaços sociais, tanto por questões funcionais quanto por questões sociais.
Serviço de Convivência é um espaço destinado ao desenvolvimento de atividades socioculturais, pedagógicas e ocupacionais, que visam oportunizar a participação das pessoas atendidas na vida comunitária, favorecer a prevenção de situações de risco pessoal e a promoção do envelhecimento ativo e saudável.
As intervenções são planejadas e executadas de modo interdisciplinar, norteadas pelo desenvolvimento de habilidades funcionais, no intuito de preparar as pessoas atendidas para a vida além da instituição e promover sua saúde, conforto, autonomia, independência e poder de voz.